Parceria com os ministérios públicos estaduais visa melhorar a fiscalização e o acompanhamento dos serviços socioassistenciais nos municípios
Brasília, 30 – Promotores públicos estaduais estão sendo capacitados em cursos sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e o Sistema Único de Assistência Social (Suas), para atuar na fiscalização dos serviços, no acompanhamento do sistema e no encaminhamento da população à rede socioassistencial nos municípios. O curso presencial está sendo ministrado nesta quarta (30) e na quinta-feira (1º), no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília. A capacitação é resultado da parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com os ministérios públicos dos estados e do Distrito Federal.
O objetivo do encontro é repassar informações e orientações sobre a política nacional de assistência social e dar acesso aos aplicativos de monitoramento e acompanhamento das políticas públicas do MDS. “Os promotores vão acompanhar a implantação dos serviços e a utilização dos recursos públicos, a instalação e o funcionamento dos conselhos municipais, a regularidade e o cumprimento das contrapartidas do Programa Bolsa Família. Serão agentes públicos aliados dos gestores municipais na estruturação do Suas”, explicou a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin.
Após a capacitação, os promotores de Justiça estarão aptos a entender o funcionamento do Suas e seus serviços, para que também possam encaminhar famílias atendidas em casos judiciais. “O promotor de Justiça atua nos casos de famílias vulneráveis, em risco social ou sujeitas a violação de direitos. Então, essa rede de assistência social ampara e viabiliza as medidas judiciais aplicadas em cada caso”, afirma o promotor Fábio Lourenço, do Paraná.
A programação do curso inclui discussões sobre o Suas, Bolsa Família, Cadastro Único, proteção social básica e especial, recursos e gestão financeira da assistência social, sistemas de monitoramento e avaliação, controle social e apoio técnico dos estados e municípios.
De acordo com o secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, o curso atualizará os promotores de Justiça sobre as mudanças decorrentes do Plano Brasil Sem Miséria. “A atuação do Ministério Público na ponta será qualificada com informações que o Bolsa Família recebe desde o lançamento do plano e as inovações do Suas pela recente alteração da lei”, avalia Falcão.
O secretário destacou ainda o aumento no benefício médio do Bolsa Família em 19% no início do ano, a inclusão de mais 900 mil famílias no programa, a garantia de retorno ao benefício em caso de desligamento voluntário, o recálculo do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e a complementação financeira de estados e municípios no cartão do programa.
Cristiane Hidaka
Ascom/MDS
(61) 3433-1065www.mds.gov.br/saladeimprensa
O objetivo do encontro é repassar informações e orientações sobre a política nacional de assistência social e dar acesso aos aplicativos de monitoramento e acompanhamento das políticas públicas do MDS. “Os promotores vão acompanhar a implantação dos serviços e a utilização dos recursos públicos, a instalação e o funcionamento dos conselhos municipais, a regularidade e o cumprimento das contrapartidas do Programa Bolsa Família. Serão agentes públicos aliados dos gestores municipais na estruturação do Suas”, explicou a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin.
Após a capacitação, os promotores de Justiça estarão aptos a entender o funcionamento do Suas e seus serviços, para que também possam encaminhar famílias atendidas em casos judiciais. “O promotor de Justiça atua nos casos de famílias vulneráveis, em risco social ou sujeitas a violação de direitos. Então, essa rede de assistência social ampara e viabiliza as medidas judiciais aplicadas em cada caso”, afirma o promotor Fábio Lourenço, do Paraná.
A programação do curso inclui discussões sobre o Suas, Bolsa Família, Cadastro Único, proteção social básica e especial, recursos e gestão financeira da assistência social, sistemas de monitoramento e avaliação, controle social e apoio técnico dos estados e municípios.
De acordo com o secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, o curso atualizará os promotores de Justiça sobre as mudanças decorrentes do Plano Brasil Sem Miséria. “A atuação do Ministério Público na ponta será qualificada com informações que o Bolsa Família recebe desde o lançamento do plano e as inovações do Suas pela recente alteração da lei”, avalia Falcão.
O secretário destacou ainda o aumento no benefício médio do Bolsa Família em 19% no início do ano, a inclusão de mais 900 mil famílias no programa, a garantia de retorno ao benefício em caso de desligamento voluntário, o recálculo do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e a complementação financeira de estados e municípios no cartão do programa.
Cristiane Hidaka
Ascom/MDS
(61) 3433-1065www.mds.gov.br/saladeimprensa
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